Certificado Energético em Portugal
Ao contrário de alguma opinião nos fóruns, o certificado energético desde Janeiro de 2009 é obrigatório para a venda de edifícios novos e antigos em Portugal. Esta obrigação existe mesmo se pessoas físicas ou agentes imobiliários quiserem anunciar a propriedade. É importante, nesses casos, que o documento correspondente esteja presente na conclusão no CPCV e na Escritura e, que as informações também sejam registradas nos contratos.
O que é o Certificado Energético?
O certificado energético é um documento que classifica a eficiência energética da propriedade numa escala de A + (muito eficiente) a F (ineficiente). O CE é emitido por uma agência especializada autorizada (ADENE). Também contém informações sobre características de consumo de energia, como ar condicionado e água quente. Além disso, medidas para melhorar o consumo estão listadas. O documento aplica-se a edifícios residenciais e pequenos edifícios comerciais por 10 anos.
O que determina a classe energética?
Existem várias informações na determinação da classe de energia:
- Localização da propriedade
- Ano da construção
- Tipologia do imóvel
- Tipo de construção do imóvel (paredes, telhados, pisos e vidros).
- Equipamentos tais como ar condicionado e aquecedores
Portanto, vale a pena dar uma olhada no CE antes de comprar para obter mais informações sobre a propriedade. Isso se torna ainda mais evidente à medida que documentos importantes, como cópias do projeto, autorizações de planeamento urbano, registros, planos de instalação...
Quanto custa um CE?
Variam de 28 EUR (T0 e T1) a 65 EUR (T6 ou superior) + IVA. Este valor é o preço de serviço estimado pelo técnico. O preço varia muito de técnico, tipo de propriedade e localização. Para apartamentos, o valor depende do tamanho de cerca de 100-200 EUR. Para casas, o valor depende do tamanho em cerca de 250-320 EUR.
Quanto tempo demora para obter o CE?
Por norma o CE emite-se em 2-3 dias.
E sanções?
O incumprimento penalizará as pessoas singulares com uma multa entre 250 e 3.740 euros. As empresas podem pagar entre 2500 e 44 890 euros.
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